Com o Benefício Jurídico da CDL Vitória sua empresa estará segura e dispensada dos pagamentos dos honorários advocatícios referentes a atendimento de dúvidas jurídicas, acompanhamento de ações judiciais no primeiro grau de jurisdição até a sua conclusão. Além disso, a empresa pode optar pela quantidade de atendimentos de acordo com as demandas que achar necessária por ano. Confira as abrangências de territoriedade com nosso consultor.

Planos

Nossos planos variam de 01 a 04 atendimentos por ano e contemplam as seguintes atuações:

  • Elaboração de Pareceres Jurídicos ou;
  • Elaboração de Recursos Administrativos ou;
  • Acompanhamento em processos Administrativos diante ao Procon ou;
  • Elaboração e Parecer de Contratos ou;
  • Atuação em demandas trabalhistas com área de atuação limitada ao TRT (Recurso Ordinário) ou;
  • Atuação em demandas cíveis, exceto direito de família e ação de usucapião com área de atuação limitada até a 2ª instância, ou seja, TJ-ES ou;
  • Atuação em demandas previdenciárias limite máximo até o Colégio Recursal.

Cada instância é contabilizada como um atendimento jurídico.

EX: Se o processo necessitar de tramitar na 2ª instância, será contabilizado como duas ações ajuizadas.

Acompanhamento dos processos

Os processos serão acompanhados até as seguintes fases:

No Juizado Especial: Colegiado Recursal, não abrangendo Recurso Extraordinário e nem Mandado de Segurança.

No Juizado Cível: Até Julgamento pelo Tribunal de Justiça, não abrangendo Recurso Especial e Recurso Extraordinário.

No Juízo Trabalhista: Até o TRT (Tribunal Regional do Trabalho), não abrangendo TST (Tribunal Superior do Trabalho) e STF (Supremo Tribunal Federal).

O benefício jurídico não contempla atuação Junto ao Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho, todos da instância Extraordinária da jurisdição.

Abrangência de atuação nas comarcas de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória.

Carência:

Seis meses, a contar da assinatura do contrato;

Se não houver utilização do benefício não está o associado obrigado a obedecer a qualquer carência;

Caso seja solicitada a utilização imediata do benefício, ou seja, sem a observância da carência deverá o associado quitar na sua totalidade o referente aos seis primeiros meses de contribuição.

Preencha o formulário que entraremos em contato.

Contrate essa solução na CDL Vitória.

Telefone: (27) 3232-2096 ou pelo e-mail: comercial@cdlvitoria.com.br