O que é o Cadastro Positivo

O Cadastro Positivo é o registro da pontualidade no pagamento de suas contas – crediários, financiamentos, água, luz, telefone e outras contas, como a escola, por exemplo.

Hoje, sem o Cadastro Positivo, se o seu nome estiver na lista de devedores e você precisar de crédito, as empresas não conseguem ver todas as suas contas pagas em dia. Com a informação apenas da lista de devedores, você pode ter seu crédito negado, o que dificulta a realização de seus sonhos.

Com o Cadastro Positivo, todo o seu histórico de pagamentos, ou seja, as contas que foram pagas em dia e as que não foram, será considerado na análise de crédito. Isso faz com que o seu acesso ao crédito seja facilitado, além de permitir melhores condições de negociação nos estabelecimentos comerciais de sua preferência.

Da mesma forma que ocorre com o registro de dívidas não pagas, o Cadastro Positivo é administrado por gestores de bancos de dados, como a Serasa Experian, que traz toda a confiabilidade que você precisa na hora de comprar a prazo, fazer empréstimos ou financiamentos com segurança.

Mas as informações das minhas compras ficarão públicas?

Pode ficar tranquilo. O Cadastro Positivo registra apenas as informações referentes aos compromissos assumidos e o seu pagamento. No financiamento de um carro, por exemplo, aparecerão no Cadastro Positivo, apenas o valor da compra, o valor das parcelas, as datas de vencimento e os pagamentos realizados, além dos seus dados cadastrais.

O modelo do carro, a cor do carro ou a placa, por exemplo, continuam sendo informações só suas, que não estarão disponíveis para as empresas. Assim, da próxima vez que precisar de um financiamento ou de um empréstimo, você poderá negociar melhores condições. Isso porque os estabelecimentos que você mais gosta poderão consultar seu Cadastro Positivo e definir uma oferta adaptada ao seu bolso

Benefícios Cadastro Positivo

Com o Cadastro Positivo os brasileiros poderão ter mais acesso ao crédito e melhores condições de negociação.

Estes resultados são frutos de uma mudança cultural. Sendo assim, os benefícios não acontecem de imediato. Mas é importante manter suas contas em dia para que, assim que as empresas comecem a usar o Cadastro Positivo, você possa ser beneficiado.

Entre outras vantagens, o Cadastro Positivo permite:

  • Avaliação de crédito individual e mais justa para compras a prazo, mesmo que você não tenha conta em banco ou comprovante de renda. Isso porque as lojas e os prestadores de serviços, como água, luz, aluguel etc., podem analisar suas contas pagas anteriormente e não somente as dívidas não pagas, e oferecer condições comerciais de acordo com o seu bolso;
  • Aprovação de financiamentos e empréstimos com mais facilidade e menos burocracia;
  • Que mais pessoas tenham acesso ao crédito e possam realizar seus sonhos de maneira sustentável.

Direitos do Cadastrado

A Serasa Experian, em atendimento ao disposto no inciso V, artigo 6º, da Lei nº 12.414/2011, apresenta o sumário dos direitos do cadastrado, com relação às informações de adimplemento anotadas nos bancos de dados de proteção ao crédito:

  1. Acessar gratuitamente todas as informações existentes a seu respeito no banco de dados, no momento da solicitação, inclusive o seu histórico de crédito;
  2. Autorizar os bancos de dados a abrir cadastro positivo para a formação de histórico de adimplementos;
  3. Autorizar o compartilhamento das suas informações de adimplemento entre banco de dados ou, ainda, solicitar a revogação da autorização anteriormente concedida;
  4. Solicitar o cancelamento do seu cadastro positivo;
  5. Ter os seus dados utilizados de acordo com a finalidade para a qual foram coletados;
  6. Impugnar perante à fonte informante e/ou ao banco de dados, mediante a apresentação de requerimento acompanhado dos documentos que comprovem as suas alegações, nos termos da Lei do “Habeas Data”, qualquer informação erroneamente anotada a seu respeito, exigindo a sua correção ou o seu cancelamento, conforme o caso;
  7. Conhecer os principais elementos e critérios considerados para a análise de risco, resguardado o segredo empresarial;
  8. Requerer às instituições financeiras que as informações relativas às suas operações de crédito (cadastro positivo) sejam fornecidas aos bancos de dados que indicar.

Na hipótese de infração aos seus direitos, o cadastrado poderá entrar em contato com a Central de Atendimento da Serasa Experian (telefone 0800 776 6606), que terá até 20 (vinte) dias úteis para tratar o impasse. Não solucionada a reclamação pela Central de Atendimento, o cadastrado poderá entrar em contato com a Ouvidoria da Serasa Experian (telefone 0800 776 6606), que terá até 10 (dez) dias úteis para resposta.

Ainda, não sanada pelos bancos de dados ou pela fonte da informação, o cadastrado poderá registrar a sua reclamação nos seguintes órgãos governamentais regionais de proteção ao consumidor:

PROCON – Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor

DECON – Delegacia do Consumidor

O cadastrado também poderá acessar ao “site” www.portaldoconsumidor.gov.br, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para localizar os endereços e telefones dos órgãos de defesa do consumidor mais próximos.

Como aderir Cadastro Positivo

Para aproveitar as vantagens do Cadastro Positivo, é necessário que você autorize, por meio de um Termo de Abertura, que as empresas tenham acesso aos seus dados positivos nos bancos de dados como o da Serasa Experian.

A autorização também pode ser feita na empresa onde você fechou negócio, quando realizar a compra a prazo ou contratar um financiamento, por exemplo.

Lembre-se: de acordo com a lei, essa autorização só tem valor com sua assinatura, em documento específico ou cláusula apartada, garantindo que você está ciente da abertura do Cadastro Positivo.

Com sua autorização, as empresas passam a informar aos bancos de dados os compromissos que você assumiu (contas de serviços, financiamentos, cartões de crédito, entre outras) e sua pontualidade de pagamento.

Os bancos de dados, por sua vez, organizam as informações do Cadastro Positivo em um relatório de crédito que pode ser consultado por você sempre que quiser.

Perguntas Frequentes Cadastro Positivo

  • Se eu deixar de pagar uma dívida, por quanto tempo ela constará em meu cadastro?

O registro das informações sobre o não pagamento de dívidas segue o processo do Cadastro Negativo (Código de Defesa do Consumidor), não o da Lei do Cadastro Positivo. Assim, a informação sobre o não pagamento de uma dívida poderá permanecer no banco de dados da Serasa por até 5 anos contados da data de vencimento, caso não haja regularização da pendência antes desse prazo. Depois desse período, a informação não estará mais no seu relatório. Atenção: isso não significa que a dívida tenha sido resolvida, uma vez que o credor pode continuar a ter o direito de cobrá-la.

  • Minhas informações do Cadastro Positivo serão utilizadas para outras atividades?

Não. Fique tranquilo, pois as informações do Cadastro Positivo são destinadas exclusivamente para análise de crédito e de negócios. Ao autorizar a abertura do seu cadastro, você não está permitindo o uso dos seus dados para outra atividade além de análise de crédito e de negócios.

  • O Cadastro Positivo é controlado por alguma lei?

Sim. A Lei nº 12.414/11, o Decreto nº 7.829/12 e, para as instituições financeiras, a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.172/12 são a legislação específica que trata do Cadastro Positivo.

  • Quem administra o Cadastro Positivo? O Governo?

Não. O Cadastro Positivo é administrado pela iniciativa privada, sem exclusividade. Os bancos de dados, como a Serasa Experian – que já operam as listas de inadimplências – são as empresas mais aptas e com ferramentas tecnológicas adequadas para trabalhar com o Cadastro Positivo.

  • O que muda com o Cadastro Positivo?

Permite que as empresas, se quiserem, passem a considerar as contas pagas em dia quando forem avaliar uma compra a prazo, um empréstimo ou um financiamento. Isso pode ajudar quem não tem referências bancárias ou holerite, por exemplo, a ter acesso mais facilitado ao crédito. Também pode ajudar as pessoas a conseguirem condições comerciais mais adequadas ao seu bolso.

  • E se meus dados estiverem errados no Cadastro Positivo?

O consumidor pode pedir a correção das informações do Cadastro Positivo para o banco de dados ou para a fonte. O processo de análise e correção da informação deve ocorrer em até sete dias. Note que esse processo é igual ao que já existe para os registros de inadimplência.

  • O que eu ganho com o Cadastro Positivo?

Com o Cadastro Positivo, você poderá ser avaliado de maneira individual e mais completa. Isso pode diminuir a burocracia das consultas, tornando mais fácil conseguir crédito, e permitir a negociação de melhores condições comerciais.

  • Quais informações estarão no Cadastro Positivo?

Constarão as informações dos seus contratos, como empréstimos pessoais, financiamentos e crediários, número do contrato, valor contratado, número de parcelas, valor de cada parcela, data de vencimento das parcelas e vigência do contrato, entre outros. Além disso, contas de consumo (água, gás, telefone fixo e luz) também poderão ser utilizadas como referência. Já os dados de telefonia celular não entram neste processo.

  • Quem fará uso das informações do Cadastro Positivo?

O comércio, os bancos, as financeiras e as prestadoras de serviços em geral poderão ter acesso a informações mais precisas para definir condições comerciais e preços mais ajustados às necessidades e ao perfil de cada consumidor.

  • Como posso aproveitar melhor o Cadastro Positivo?
    • Defina objetivos para o seu dinheiro. Faça sempre um orçamento e a lista das suas dívidas;
    • Não deixe que suas dívidas ultrapassem o equivalente a 20% de sua renda mensal; Exemplo: se você ganha R$ 1.000,00 por mês, é recomendável que suas prestações não ultrapassem o valor de R$ 200,00;
    • Tente reduzir gastos desnecessários;
    • Tenha sempre uma poupança reservada para as emergências;
    • Na hora de comprar a crédito, seja claro e sincero ao fornecer suas informações;
    • Tente sempre pagar o valor total das faturas do cartão de crédito. Se não for possível, pague ao menos o mínimo estipulado na fatura;
    • Mantenha suas informações atualizadas nas empresas de serviço de proteção de crédito.
  • Posso solicitar a exclusão do Cadastro Positivo a qualquer tempo?

Sim. Você poderá sair a qualquer momento: basta solicitar formalmente sua exclusão ao banco de dados ou à fonte (credor) onde você abriu o seu Cadastro Positivo. O cancelamento é simples, sem custo e é efetivado em, no máximo, 7 (sete) dias.

Cadastre-se:

  1. Clique aqui acesse e preencha o Termo de Abertura Cadastro Positivo.
  2. Clicar em versão para impressão
  3. Escolha a opção salvar no computador, imprimir ou enviar por e-mail
  4. Escolha a forma como deseja abrir seu Cadastro Positivo:

Atendimento Presencial:

– Salve o arquivo no seu computador;
– Imprima e assine o termo de abertura com a mesma assinatura do documento;
– Entregue o termo de abertura na CDL mais próxima de você ou na CDL Vitória (veja mapa, página de contato), leve consigo seus documentos RG e CPF originais ou cópias autenticadas.

Envio por correio:

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– Imprima e assine o termo de abertura com a mesma assinatura do documento;
– Envie pelo correio o termo de abertura com firma reconhecida da assinatura e cópias autenticadas dos documentos RG e CPF, para o seguinte endereço:

Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória – CDL Vitória A/C. Setor de marketing Av. Governador Bley, 155 – Centro – Vitória/ES CEP 29010-150 Lembrete importante: Não se esqueça de assinalar o campo “Termo de Abertura”.