Agenda Legislativa Virtual

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Conheça e comente os projetos de leis que estão tramitando na Assembleia Legislativa do Espírito Santo e na Câmara Municipal de Vitória.

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Projeto nºAnoTipoAutoresEmenta
2014 PL 160 2014 PL-Projeto de Lei Davi Esmael (psb) Determina à cassação dos alvarás de funcionamento de casas de diversões, boates, casas de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres em que ocorra prostituição ou outra forma de exploração sexual , independente do intuito de lucro.
2014 PL 091 2014 PL-Projeto de Lei Serjão (PSB) Dispõe sobre a instalação de dispositivo de sonorização em salas de aula das instituições de ensino da rede publica e privada no âmbito do Municipio de Vitoria.
2014 PL 055 2014 PL-Projeto de Lei Davi Esmael (psb) Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados em propriedades privadas de uso restrito e dá outras providências.
2014 PL 029 2014 PL-Projeto de Lei Rogerinho Pinheiro (PHS) "Obriga a instalação de bicicletário em locais de grande afluxo de público, bem como em empresas de atividades comerciais, bancária, securitária, de escritório e afins"
2014 PL 027 2014 PL-Projeto de Lei Rogerinho Pinheiro (PHS) Torna obrigatória a afixação de placa de advertência sobre o uso de formol e suas consequências para a saúde do ser humano nas dependências de salões de beleza ou estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
2014 PL 013 2014 PL-Projeto de Lei Fabrício Gandini (PPS) No Município de Vitória as consultas médicas e exames de saúde serão realizadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, quando o paciente tiver idade igual ou superior a sessenta anos, quando for portador de deficiência física ou mental e quando for gestante.
2014 PL 004 2014 PL-Projeto de Lei Vinicius Simões (PPS) Institui a fiscalização pelos consumidores quanto á higiene e qualidade na confecção de produtos alimentícios.