Ministério da Economia anunciou que destinará, nos próximos dias, R$ 10 bilhões para o BEm e até R$ 5 bilhões para o Pronampe

A aprovação do PLN 2/21 realizada pelo Congresso Nacional, nesta segunda-feira (19), beneficiará as micro e pequenas empresas. A proposta faz mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permite a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais. O retorno do Programa Emergencial do Emprego e Renda (BEm) e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é uma demanda da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), sobretudo com o recrudescimento da pandemia do coronavírus este ano.

“A aprovação da proposta pelo Congresso Nacional atende às reinvindicações da CNDL, que se mobilizou em todo o país. O projeto possibilitará dar celeridade e condições orçamentárias para aprovação da nova rodada de medidas econômicas emergenciais, semelhantes as adotadas em 2020, que são essenciais para a sobrevivência dos empregos e das empresas do setor de comércio e serviços”, afirma José César da Costa, presidente da CNDL e da União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (UNECS).

O PLN 2/2021, de autoria do poder executivo, também dá condições técnico-orçamentárias para a retomada de outros programas de socorro ao setor produtivo, como o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC), o Programa de Suporte a Empregos com medidas compensatórias de redução da jornada e cobertura da folha salarial (PESE) e o PEAC Maquininhas.

“Estes programas foram essenciais para a sobrevivência de muitos empreendedores no ano de 2020. E agora, com a nova onda, levando a pandemia ao seu momento mais crítico, é imperiosa a retomada desses programas, para evitar que portas sejam fechadas, demissões em massa, e pais e mães sem ter como colocar o pão na mesa da sua família”, salientou o presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), deputado Efraim Filho (DEM-PB).

O presidente da UNECS e da CNDL reconheceu que a FCS tem sido essencial na aprovação de medidas de socorro aos micro e pequenos negócios.

“Destaco o incansável trabalho do presidente da FCS, deputado Efraim Filho, e dos parlamentares membros da Frente do Comércio e Serviços, que atuaram pela rápida aprovação do projeto, tão necessário para a preservação de empresas e de empregos em todo o país”, disse Costa.

Na última semana, o Sistema CNDL se mobilizou em favor da aprovação do PLN 02/2021. Os líderes do sistema gravaram vídeos de apoio ao PLN 02/2021, divulgados nas redes sociais, e as Federações de Dirigentes Lojistas (FCDL) e as Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL) entraram em contato com deputados e senadores de seus estados, a fim de sensibilizá-los sobre a importância de reeditar as medidas de socorros às MPEs.

Extensão das linhas de crédito
O Ministério da Economia anunciou que, com a aprovação do PLN 2/21, vai destinar, nos próximos dias, R$ 10 bilhões para o BEm, benefício financeiro concedido pelo governo federal aos trabalhadores que tiveram redução de jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho, e até R$ 5 bilhões para o Pronampe.

“Essa aprovação permite que medidas emergenciais que amparam os pequenos negócios possam ser reeditadas em pouco dias, como foi negociado com o presidente Jair Bolsonaro e com o ministro Paulo Guedes. Um fôlego a mais para um setor que tem registrado perdas consecutivas de faturamento”, comemora o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

No início da semana passada, o governo federal tinha se comprometido a reeditar essas duas medidas provisórias durante reunião com o Sebrae, Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa e representantes dos segmentos mais impactados desde o início da pandemia do coronavírus. A abertura de crédito extraordinário também permitirá que o governo coloque em prática a possibilidade de isenção do pagamento de impostos por até seis meses para as micro e pequenas empresas das atividades que mais tiveram perdas.

“Durante a reunião que tivemos no Planalto também foi aventada essa possibilidade. Para que isso acontecesse, essa aprovação era necessária. Também será montado um grupo de trabalho, liderado pelo Ministério da Economia e com participação do Sebrae, para que seja feito um levantamento dos setores mais atingidos e que mais precisam dessa isenção”, pontua o presidente do Sebrae.

Com informações das agências de notícias Sebrae e da Câmara.

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