POLITICA DE PRIVACIDADE

SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site: www.cdlvitoria.com.br, ora gerenciado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória, devidamente inscrita no CNPJ nº: 28.160.083/0001-03, situada na Avenida Governador Bley, número: 155, Cep: 29010-150, Centro, Vitória Espirito Santo, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos  de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site: www.cdlvitoria.com.br.

O presente termo foi elaborado em conformidade com a Lei Federal 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e com forme a lei 12.965/14, conhecida como o Marco Civil da Internet. Por ocasião da crescente onda de utilização da Internet, novas legislações regulamentadoras surgem a todo momento, desta forma este documento poderá ser atualizado a qualquer tempo com o marco da novidade normativa.

SEÇÃO 2 – DO RECOLHIMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO/VISITANTE

Os dados pessoais dos usuários que acessam o site www.cdlvitoria.com.br são colhidos e registrados através do preenchimento espontâneo de formulários contidos na página.

Através do preenchimento de formulários serão recolhidas informações referentes ao nome, CNPJ ou CPF, endereço completo, telefone, data de nascimento, filiação, E-mail e nome da empresa para que seja efetuado o serviço solicitado pelo usuário.

Em momento algum haverá captação de dados referentes a navegação durante o acesso do cliente no site, ou seja, não haverá captura de informações como consulta de termos ou qualquer outra informação de navegação formada pelo cliente durante a utilização da plataforma.

SEÇÃO 3 – DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO/VISITANTE

Os dados pessoais de usuários e visitantes do site www.cdlvitoria.com.br coletados e armazenados tem as seguintes finalidades.

  • Aprimorar o site, bem como os produtos e serviços oferecidos, proporcionando uma melhor experiência de interação e contato com o usuário/visitante agilizando e facilitando o acesso.
  • Cumprir os compromissos estabelecidos entre usuário e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória através da utilização do site www.cdlvitoria.com.br.
  • Personalizar o conteúdo sistêmico para gerar melhoria da qualidade no funcionamento do site, dos produtos e serviços oferecidos.
  • Enviar com o consentimento do usuário/visitante comunicados, anúncios de produtos, serviços oferecidos e notícias.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

SEÇÃO 4 – DA ARMAZENAGEM DE DADOS DO USUÁRIO/VISITANTE

Os dados pessoais do usuário/visitante do site www.cdlvitoria.com.br, gerenciado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória, serão armazenados durante o período necessário para a prestação do serviço ou cumprimento das finalidades, conforme o previsto pelo inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados.

Os dados fornecidos poderão ser eliminados, alterados, corrigidos, anonimizados e acessados mediante requisição do usuário/visitante que forneceu, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.

Ainda, poderão ser conservadas as informações prestadas pelo usuário/visitante, após o término de seu tratamento, conforme artigo 16 da Lei 13.709/18, Lei geral de Proteção de Dados, para as seguintes finalidades:

  • I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  • II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  • III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dos dispostas na lei;
  • IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizado os dados.

SEÇÃO 5 -DA SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A plataforma aplica medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais armazenados no banco de dados contra acessos não autorizados que possam gerar destruição, perda, alteração ou comunicação dos dados retidos. A segurança é feita através do certificado de segurança “Let’s Encrypt Authority X3” garantindo segurança a qualquer informação do usuário/visitante que venha a ser compartilhado com a plataforma.

Ainda assim, toda informação coletada é armazenada no banco de dados “Mautic”, confidencial, de acesso exclusivo da gerenciadora do site, visando armazenamento, organização, confidencialidade e segurança das informações obtidas consensualmente pelo usuário/visitante.

Os dados informados são tratados com confidencialidade conforme determinação legal pertinente, porém tais informações podem ser divulgadas a qualquer tempo caso haja determinação legal prevista em lei para ou determinação judicial.

SEÇÃO 6 – DA RESPONSABILIDADE SOBRE OS DADOS ARMAZENADOS

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória aplica medidas necessárias para a segurança dos dados fornecidos pelo usuário/visitante do site www.cdlvitoria.com.br conforme estabelecido pela lei.

Ainda em conformidade com a lei, a gerenciadora da plataforma se responsabiliza pela segurança e armazenamento de dados inseridos no site dentro dos limites estabelecidos pela lei 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, se eximindo da responsabilidade de ressarcimento de dano causado ao usuário/visitante conforme incisos I, II e III do artigo 43 da lei 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, que seguem:

  • I –que não realizem o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuídos;
  • II -que, embora tenham realizado tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído, não houve violação a legislação de proteção de dados;
  • III – que o dano é decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiros.

SEÇÃO 7 – DA TRANSFERÊNCIA DE DADOS A TERCEIROS

Os dados de usuários/visitantes colhidos através do site www.cdlvitoria.com.br não podem e não serão repassados a terceiros, independente de fator econômico ou não, exceto em hipótese legal prevista na lei 13.709/18, ou perante requisição judicial.

Ressaltamos que a garantia de proteção regida por essa Política de Privacidade apenas terá validade durante a navegação no site www.cdlvitoria.com.br, ou seja, não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites, incentivamos os usuários a ler as declarações de privacidades destas outras plataformas quando direcionados.

SEÇÃO 8 – COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os Cookies de navegação são pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta durante a navegação na página. Suas principais funções são coletar informações da navegação para personaliza-la e receber os cabeçalhos da página durante o acesso do suário/visitante.

Tais arquivos ficam armazenados por tempo determinado, porém o usuário pode a qualquer tempo solicitar a remoção essas informações através das diretrizes do navegador utilizado, mas é importante ressaltar que a não aceitação dos Cookies ou a limpeza dos mesmos podem acarretar em funcionamento incorreto de algumas funções do site por não carregar todas as informações nele contidas.

O usuário/visitante da plataforma www.cdlvitoria.com.br manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de Cookies.

SEÇÃO 9 – CONSENTIMENTO DO USUÁRIO/VISITANTE

O usuário/visitante ao utilizar e fornecer dados à plataforma www.cdlvitoria.com.br está ciente e consentindo de forma espontânea com a presente Política de Privacidade do site.

O usuário/visitante ao utilizar e fornecer dados à plataforma pode a qualquer tempo exercer seus direitos, conforme a legislação brasileira, atualizando seus dados, pedindo retirada dos dados arquivados ou fornecendo novas informações.

O usuário/visitante tem, ainda, o direito de retirar seu consentimento a qualquer tempo através do endereço eletrônico: comunicacao@cdlvitoria.com.br / marketing@cdlvitoria.com.br.

SEÇÃO 10 – ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A gerenciadora da plataforma poderá alterar a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, razão pela qual recomendamos ao usuário/visitante revisão constante do presente documento.

As alterações feitas na presente Política de Privacidade surtirão efeitos imediatos, o usuário será notificado.

Ao utilizar a plataforma o usuário/visitante acorda de forma consensual com os novos termos elencados.

SEÇÃO 11 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a resolução de qualquer conflito decorrente do presente instrumento será aplicada, de forma integral, o direito e legislação brasileira.

Os eventuais litígios deverão ser obrigatoriamente apresentados no foro da comarca de Vitória, capital do estado do Espírito Santo.

CDL VITÓRIA

Setor jurídico